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Decisão do TJAL reforça atuação da Defensoria Pública e proíbe custódia de presos provisórios em delegacias O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), em acórdão da 1ª Câmara Cível, manteve decisão favorável à Defensoria Pública do Estado de Alago...

03-09-2025 20:15:04

Facima deve reduzir em 30% o valor das mensalidades de seus estudantes, garante Defensoria Pública na justiça ...

14-08-2020 10:27:58

NOTA PÚBLICA - Atendimento em Santana do Ipanema ...

11-08-2020 09:36:41

Defensoria Pública assegura direito à prioridade em programas habitacionais para famílias de crianças com microcefalia ...

10-08-2020 17:38:18

Aviso de Adiamento de Licitações - Pregão Eletrônico nº 17/2020 ...

07-08-2020 17:48:59

Dois Riachos: Defensoria Pública cobra providências a Município contra aglomerações ...

07-08-2020 09:41:03

Pregão Presencial n° 01/2020 (6ª Chamada) - Contratação de instituição financeira para prestação dos serviços de operacionalização da folha de pessoal e pagamento a fornecedores ...

05-08-2020 09:53:46

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