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Decisão do TJAL reforça atuação da Defensoria Pública e proíbe custódia de presos provisórios em delegacias O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), em acórdão da 1ª Câmara Cível, manteve decisão favorável à Defensoria Pública do Estado de Alago...

03-09-2025 20:15:04

Pregão Eletrônico n° 12/2020 - Contratação de serviços de seguro de veículos automotores ...

19-06-2020 19:16:10

Defensoria Pública ingressa com ACP para regularizar distribuição de merenda escolar aos estudantes da rede estadual ...

15-06-2020 17:43:38

Caso Braskem - Nota ...

11-06-2020 17:51:07

Defensoria Pública atua para garantir uso do FECOEP na redução dos efeitos da pandemia à população que vive em extrema pobreza em Alagoas ...

11-06-2020 10:29:03

Uninassau deve reduzir mensalidades dos estudantes em cinco dias, determina a justiça após ação da Defensoria Pública ...

04-06-2020 13:44:38

Após Recomendação Conjunta, Unimed Maceió passa a oferecer testes para Covid-19 em sua rede laboratorial ...

02-06-2020 19:11:32

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