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Decisão do TJAL reforça atuação da Defensoria Pública e proíbe custódia de presos provisórios em delegacias O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), em acórdão da 1ª Câmara Cível, manteve decisão favorável à Defensoria Pública do Estado de Alago...

03-09-2025 20:15:04

Santana do Ipanema: Defensoria Pública garante, na justiça, fechamento de estabelecimento que funcionava irregularmente durante pandemia ...

02-06-2020 19:09:48

Pregão Presencial n° 01/2020 (4ª Chamada) - Contratação de instituição financeira para prestação dos serviços de operacionalização da folha de pessoal e pagamento a fornecedores ...

31-05-2020 12:17:47

São Sebastião: Município deve exonerar servidores contratados, decide justiça em ação da Defensoria Pública ...

27-05-2020 18:38:53

Arapiraca: Estacionamentos rotativos não devem funcionar durante pandemia, garante Defensoria Pública na justiça ...

27-05-2020 18:31:38

Após recomendação da Defensoria, municípios reforçam medidas protetivas às crianças e adolescentes durante pandemia ...

25-05-2020 12:44:14

Defensoria Pública garante fim de práticas abusivas em contratos de cartão de crédito consignado ofertados pelo Banco BMG ...

22-05-2020 21:31:50

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