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Decisão do TJAL reforça atuação da Defensoria Pública e proíbe custódia de presos provisórios em delegacias O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), em acórdão da 1ª Câmara Cível, manteve decisão favorável à Defensoria Pública do Estado de Alago...

03-09-2025 20:15:04

Após pedido da Defensoria Pública, TJ/AL suspende parte do decreto municipal e determina fechamento de salões de beleza, barbearias e academias de ginástica em Maragogi ...

22-05-2020 16:46:18

Pai tem direito à visita virtual com filha que reside em outro município, garante Defensoria Pública na Justiça ...

22-05-2020 16:43:35

Feira grande: Defensoria garante decisão contra operadora de cartão de crédito que cobrava descontos indevidos ...

22-05-2020 16:40:15

Em Habeas Corpus coletivos, Defensoria Pública pede progressão de regime para presos que aguardam testes criminológicos e jovens socioeducandos ...

21-05-2020 20:35:05

Defensoria Pública obtém no STJ reconhecimento da ilegalidade de provas obtidas através de invasão domiciliar ...

21-05-2020 17:38:23

Durante pandemia: Defensoria Pública cobra redução de mensalidades para estudantes das faculdades Pitágoras e Raimundo Marinho ...

21-05-2020 16:14:26

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