A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) marcou presença na cerimônia de inauguração da primeira Escola Estadual de Socioeducação do nosso estado, ocorrida nesta semana. O evento integrou a programação do 1º Simpósio da Escola Socioeducativa, realizado na Universidade Federal de Alagoas (UFAL), em Maceió, e representa um avanço significativo na garantia dos direitos de adolescentes em conflito com a lei.
A nova instituição surge como um espaço dedicado à formação continuada dos profissionais que atuam com adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, como liberdade assistida, semiliberdade e internação, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além de fortalecer a qualificação técnica desses profissionais, a iniciativa está alinhada à Resolução nº 244/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que estabelece diretrizes para a formação continuada no Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Durante o evento, o defensor público Fábio Passos ressaltou a importância de avançar além de uma abordagem meramente punitiva. “A criação desta escola representa um marco no fortalecimento do nosso Sistema Socioeducativo, pois reconhece que a formação continuada e a qualificação técnica dos profissionais são essenciais para promover a reintegração social de adolescentes em conflito com a lei”, destacou.
