Os moradores de Santa Lúcia, em Maceió, poderão contar com os serviços da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) nesta quinta-feira (21). A ação do programa “A Defensoria Vai Até Você” acontece das 8h às 13h, no Projeto Mãos que Acolhem, na Rua Emanuelle Cordeiro, 25, Santa Lúcia. Durante a ação, serão oferecidos serviços como orientação jurídica, triagem para ações cíveis e de família, além da solicitação de certidões e consulta processual.

Durante os atendimentos, o público poderá receber orientação jurídica, realizar triagem para ações cíveis e de família, como divórcio, guarda, pensão alimentícia, união estável e curatela, consultar o andamento de processos judiciais e solicitar ofícios para a emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento ou óbito.

Para solicitar a abertura de uma ação judicial durante o evento, é necessário apresentar documentos originais e cópias do RG, CPF, comprovante de residência (conta de água ou luz), certidão de nascimento ou casamento (em casos de pensão ou divórcio) e, quando necessário, informar o nome e endereço de testemunhas.

Mais informações sobre os serviços da Defensoria Pública podem ser obtidas gratuitamente pelo Disque Defensoria 129, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

O fechamento da Maternidade Mãe Rainha, no Hospital Chama, em Arapiraca, desde junho, tem obrigado gestantes da segunda macrorregião de saúde a buscar atendimento em municípios como Santana do Ipanema, Palmeira dos Índios e Penedo. Mesmo com decisão judicial determinando a reabertura dos 40 leitos, o hospital permanece sem atividades, alegando falta de repasses do Estado que já ultrapassam R$ 20 milhões.

Para apurar como está sendo garantido o atendimento a gestantes e parturientes, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), por meio da defensora pública Bruna Cavalcante, se reuniu, nessa quinta-feira (14), com representantes da Secretaria Municipal de Saúde de Arapiraca, na subsede da instituição. Participaram do encontro o secretário adjunto de Saúde, Sérgio Newton; a coordenadora da Rede de Urgência e Regulação Hospitalar, Pollyana Vasconcelos; e a diretora de Atenção Especializada, Jessyca Bezerra.

A Secretaria informou que, de forma emergencial, contratou leitos no Hospital Regional, que prioriza casos de alto risco, e que mantém negociações com o Hospital Chama para viabilizar um acordo.

Durante a reunião, a Defensoria também questionou o atendimento pré-natal e foi informada que as consultas seguem nas unidades básicas de saúde, com acompanhamento de médicos e enfermeiras obstétricas, além da realização dos exames previstos pelo Ministério da Saúde, como a ultrassonografia morfológica no primeiro trimestre. Pacientes de alto risco continuam sendo encaminhadas ao Espaço Nascer.

Bruna Cavalcante solicitou ainda dados sobre a estrutura de atendimento pré-natal, monitoramento de óbitos e indicadores relacionados, bem como ações para prevenir casos de violência obstétrica. Essas medidas integram um plano institucional da Defensoria voltado à proteção dos direitos das gestantes e parturientes.

A instituição segue acompanhando o caso e mantendo diálogo com os órgãos competentes para que o atendimento seja normalizado o mais breve possível.

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) realiza, nesta sexta-feira (15), o Dia D do projeto Meu Pai Tem Nome – Mutirão da Cidadania por uma Paternidade Responsável, em Maceió. A ação acontece no Bloco C do Centro Universitário Maceió (Unima/Afya), das 8h às 14h, e estará aberta para todos que comparecerem espontaneamente.

Para participar, é necessário apresentar RG, CPF, certidões (de nascimento ou casamento dos pais e da criança), comprovante de residência e de renda. Além do reconhecimento de paternidade e maternidade, biológica ou socioafetiva. Na oportunidade, também serão oferecidos orientações jurídicas e ajuizamento de ações na área de direito de família, como divórcio, guarda, regulamentação de visitas, pensão alimentícia e investigação de paternidade, com coleta de DNA quando necessário.

O mutirão também disponibilizará emissão de certidões, orientações sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), cadastro no CadÚnico, serviços do programa CRIA, emissão da Carteira do Idoso e da CIPTEA. A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/AL) estará presente para orientar sobre procedimentos cartorários e agilizar trâmites após os acordos.

A iniciativa conta com o apoio da Unima, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), por meio do Núcleo de Promoção à Filiação e Justiça Itinerante, da Secretaria Municipal de Assistência Social de Maceió (Semas) e da Arpen/AL.