A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), por meio do Núcleo de Proteção Coletiva, solicitou à Justiça Federal prioridade no julgamento da ação civil pública que trata da situação dos moradores do bairro Bom Parto, em Maceió. O pedido, feito em 14 de agosto pelo defensor público Ricardo Melro, reforça a necessidade de uma decisão imediata para garantir a realocação das famílias que vivem em imóveis com risco de desabamento.
Na manifestação, a Defensoria destacou que rachaduras nas casas, afundamento do solo e o medo constante da população foram confirmados durante inspeção judicial realizada em 22 de julho. Segundo Ricardo Melro, os laudos técnicos, fotografias e demais provas mostram que a área não oferece condições seguras de moradia.
“O caso exige máxima urgência, pois a única expectativa de que essas famílias saiam do local sem ficarem desamparadas está na Justiça. Sugerimos o prosseguimento da ação, com a urgência necessária, para ser determinada a realocação imediata de todas as famílias residentes na área, garantindo-lhes o devido amparo assistencial diante do risco iminente e comprovado à vida e à segurança”, afirmou o defensor.
O defensor público também solicitou na última sexta-feira (29/08) ao Ministério Público Federal (MPF), ao Ministério Público de Alagoas (MP/AL) e à Defensoria Pública da União (DPU) que se manifestassem com rapidez, a fim de evitar atrasos na decisão.
A área AT06-B, no Bom Parto, é classificada como a mais crítica no Mapa de Ações Prioritárias da Defesa Civil, elaborado em 2023. Os riscos envolvem tanto a estrutura das casas, devido ao afundamento do solo, quanto a vulnerabilidade social das famílias que ainda permanecem na região.
A ação civil pública, ajuizada em novembro de 2023, busca assegurar aos moradores do Bom Parto os mesmos direitos de reparação e realocação já concedidos a outras áreas afetadas pelo colapso do solo em Maceió, provocado pela extração de sal-gema da Braskem. Enquanto não há decisão final, a Defensoria pede a concessão de tutela de urgência para proteger imediatamente a vida e a segurança da população.