A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) acompanha de perto a situação de cerca de 35 famílias que vivem há mais de duas décadas no Povoado Caldeirão de Cima, em Palmeira dos Índios, e que podiam ser retiradas de suas casas devido a uma ação de desapropriação movida pelo Estado.
O processo, iniciado em 2007, tem como base um decreto de utilidade pública que previa a construção de um projeto hidroagrícola na região do Riacho Bálsamo. No entanto, ao longo dos anos, muitas famílias em situação de vulnerabilidade se estabeleceram no local, vivendo da agricultura familiar e enfrentando condições precárias de acesso a serviços básicos.
Preocupada com a ameaça de despejo, a Defensoria Pública ingressou com uma Ação Civil Pública para defender os moradores. O caso é acompanhado pelo defensor público Wladimir Wlublevski Aued, e contou com a atuação da defensora pública Heloísa Bevilaqua da Silveira, no início do processo, e do defensor público Daniel Alcoforado Costa junto ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).
Em agosto, após recurso do Estado, foi concedida a emissão da posse em favor do governo. No entanto, em audiência realizada no TJAL no último dia 20, a Defensoria conseguiu um acordo que garante que ninguém será retirado de imediato. Ficou estabelecido que será realizado um estudo para avaliar a situação e buscar alternativas que priorizem a permanência das famílias no local. Até a conclusão desse levantamento, prevista para o fim de outubro, não haverá desocupação.
Durante esse período, Defensoria Pública, Procuradoria Geral do Estado e Ministério Público atuarão conjuntamente em um grupo de trabalho responsável por acompanhar a vistoria, realizar cadastros, avaliar o assentamento provisório das famílias e adotar outras medidas necessárias para assegurar os direitos da comunidade.
Para o defensor público Wladimir Wlublevski, a decisão representa um passo importante na proteção do direito à moradia e da dignidade humana, assegurando que a voz das famílias seja ouvida antes de qualquer medida definitiva.
“A Defensoria vai continuar acompanhando o caso. O Iteral fará o estudo necessário e nós vamos buscar garantir a possibilidade dessas 35 famílias permanecerem no local, avaliando de que forma as obras de irrigação impactam o dia a dia delas. Também queremos verificar se outras famílias em situação de vulnerabilidade serão afetadas”, destacou.