Girau do Ponciano: Defensoria recomenda que Município e Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente apurem denúncias de irregularidades em aplicação de prova para o Conselho Tutelar

 

A defensora pública Suellen Santos Rodrigues de Aguiar oficiou, na última sexta-feira, 13, ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Girau do Ponciano e a Prefeitura Municipal solicitando informações e providências sobre irregularidades apontadas por candidatos, durante a aplicação da prova objetiva para o cargo de Conselheiro Tutelar, ocorrida no último dia 28 de agosto. A Defensoria Pública recomendou, também, a anulação da prova e designação de nova data para o teste, caso as anormalidades denunciadas sejam comprovadas. O prazo para resposta ao ofício e adoção de providências é de cindo dias úteis. 

 

Na recomendação, a defensora pública informou que uma comissão, formada por cinco candidatos, procurou a o órgão a fim de denunciar problemas na aplicação da prova. Segundo o grupo, a empresa responsável pelo acompanhamento do certame, Farol Consultoria, não respeitou padrões de qualidade, tais como a entrega das provas em envelope lacrado, o controle de presença e a determinação de horário de início e finalização da prova. Além disso, não houve a exigência de que os dois últimos candidatos, ao terminarem a prova, assinassem a ata como atestação de sua lisura. 

 

De acordo com a defensora, caso comprovadas as irregularidades, a anulação da prova objetiva, com a designação de nova data será necessária para assegurar que os problemas denunciados sejam sanados e acompanhados por empresa idônea. Caso não sejam tomadas as medidas necessárias, a Defensoria Pública estuda adotar medidas judiciais cabíveis para garantia da observância dos princípios da administração pública insculpidos na Constituição Federal de 1988.