Núcleo de Direitos Coletivos e Humanos pretende ingressar ação civil pública para garantir estruturação e saúde para os residentes na localidade
Decisão prevê multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento
Ação promovida pela Defensoria Pública do Estado acontece entre os dias 24 e 27 de abril
- Defensoria ingressa com ACP para garantir oferta de medicamento destinado ao tratamento de doenças da retina
- Defensora pública ministra curso sobre Direito do Consumidor para servidores do TJ/AL
- Defensoria Pública de Alagoas realiza leilão de móveis e equipamentos de informática
- Defensoria Pública e Prefeituras de Teotônio Vilela e Junqueiro discutem indenizações a vítimas de acidente com ônibus de estudantes