Mais de 60 ações individuais foram ingressadas pela Defensoria nos últimos meses sobre o tema. Para a instituição,a nova lei fere a Constituição e gera retrocesso social
Solicitamos que as mesmas tragam o carimbo de CNPJ para carimbar o termo de devolução
Demanda duplicou esta semana; 180 pessoas foram atendidas até esta quarta-feira
Objeto: Registro de preços para eventual e futura aquisição de condicionadores de ar
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