Em resposta a recurso, TJ/AL reconhece que o prazo para apresentação de apelação pela Defensoria Pública em caso de sentença proferida em sessão do Tribunal do júri, assim como nos demais casos, só se inicia a partir da remessa aos autos via sistema

Defensoria Pública garante absolvição de mulher vítima de violência doméstica condenada por não conseguir denunciar o abuso das próprias filhas

Defensores Públicos elegem novo Defensor-Geral, nesta sexta-feira

Quebrangulo: Após ação da Defensoria Pública, Município deve reabrir prazo de concurso público e corrigir irregularidades no edital

Caso Braskem: Catadores de material reciclável do bairro dos Flexais denunciam à Defensoria prejuízos nas atividades de reciclagem causados pela mineradora Braskem