A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), através do programa “A Defensoria Vai Até Você”, atenderá os moradores do Benedito Bentes nesta semana. A primeira ação será realizada na quinta-feira, 20, na ONG Esperança para Viver, localizada na Praça Nossa Senhora das Graças, Residencial Morada do Planalto. 

Na sexta-feira, 21, também das 8h às 13h, a Instituição realizará atendimento voltado para a população em situação de rua, no Centro Pop III, Rua B 41, Residencial Benedito Bentes 1, próximo ao terminal do Benedito Bentes.

Os serviços oferecidos incluem orientação jurídica, expedição de ofícios para segunda via de certidões (nascimento, casamento ou óbito) e triagem para o ingresso de ações cíveis e de família, como divórcio, guarda e pensão alimentícia.

Os cidadãos interessados em ingressar com ações judiciais deverão comparecer ao evento com as originais e cópias de documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de residência (conta de água ou luz), certidão de nascimento ou casamento (para casos de pensão ou divórcio) e, quando necessário, nome e endereço de testemunhas.

Mais informações através do Disque Defensoria 129. O serviço é gratuito e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Em reunião promovida pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE-AL), por meio do Núcleo de Proteção Coletiva, foi firmado acordo no qual a Secretaria Municipal de Educação de Maceió se comprometeu a modificar a Portaria 059-2025. O documento, que previa a atuação de um Profissional de Apoio Escolar (PAE) para até seis crianças com autismo em grau leve, será alterado para garantir uma assistência mais individualizada conforme o grau de cada estudante.

Com a mudança acordada, a nova diretriz deve estabelecer que crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em grau severo terão um profissional de apoio exclusivo, enquanto aquelas com grau moderado contarão com um profissional para cada três alunos. Já no caso do grau leve, um PAE poderá atender até cinco crianças.

A Defensoria Pública já possui uma ação civil pública que obriga o município a contratar profissionais auxiliares de sala para estudantes com deficiência, incluindo pessoas com TEA. Diante da publicação da portaria, que fixava a quantidade de alunos por profissional, e de questionamentos feitos por familiares desses alunos, a Secretaria de Educação solicitou que a reunião, com a presença de representantes da Câmara de Vereadores, fosse realizada na Defensoria Pública, resultando no acordo para ajustar os critérios da portaria e assegurar uma educação mais inclusiva.  

A reunião foi conduzida pelos defensores públicos Daniel Alcoforado e Marcelo Arantes, e contou com a presença do secretário de Educação de Maceió, Victor Soares Braga, do promotor Gustavo Arns e dos vereadores Chico Filho (presidente da Câmara), Eduardo Canuto,  Leonardo Dias, Teca Nelma, Jônatas Omena, Jeannyne Beltrão, Samyr Malta e Silvania Barbosa.

No “Dia do Consumidor”, celebrado neste sábado, 15, o Núcleo do Consumidor da Defensoria Pública de Alagoas (DPE/AL) lança uma cartilha educativa para orientar a população sobre como evitar golpes financeiros. O material, elaborado pela Defensora Pública e Coordenadora do Núcleo, Norma Suely Negrão, traz dicas práticas de proteção, com atenção especial às pessoas idosas, principais alvos desse tipo de crime.

A cartilha se encontra disponível para download no site da Defensoria Pública (www.defensoria.al.def.br), campo Cartilhas. O mesmo conteúdo também poderá ser encontrado nas redes sociais da instituição (@defensoriaalagoas).

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE-AL) empossou, nessa quinta-feira, 13, o novo Defensor Público Renan Soares Mação. A posse ocorreu durante uma reunião extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, em Maceió, e foi acompanhada virtualmente por defensores públicos membros do conselho. Atualmente, a Instituição conta com 94 defensores públicos, sendo 52 mulheres e 42 homens.

Durante a cerimônia, o Defensor Público-Geral, Fabrício Leão Souto, celebrou a chegada do novo colega, destacando a importância da Instituição e sua missão na garantia de direitos.

"Hoje é um dia de grande alegria, pois empossamos mais um defensor público, que fortalecerá o atendimento da Defensoria Pública no estado e ampliará o acesso à justiça para quem mais precisa – nossa missão constitucional”, celebrou o defensor público-geral.

Aprovado na 28ª posição do 3º Concurso Público para Defensores Públicos do Estado de Alagoas, Renan Soares Mação é natural de Alegre, no Espírito Santo, e possui uma trajetória consolidada no Direito. Antes de ingressar na Defensoria Pública, atuou como advogado e servidor público efetivo no Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES). Também exerceu o cargo de analista judiciário – oficial de justiça avaliador federal no TRF6, onde ocupou a função comissionada de assessor adjunto.

Renan Mação destacou a alegria de assumir o cargo de defensor público, uma carreira que sempre almejou por seu compromisso com a garantia dos direitos da população em situação de vulnerabilidade.

"É uma emoção muito grande tomar posse como defensor público da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, que considero o ápice da minha carreira. Foi uma trajetória de muito estudo e sacrifício, coroada hoje com muita emoção e alegria — uma sensação indescritível. A Defensoria Pública é a instituição vocacionada para a defesa das pessoas em situação de vulnerabilidade e a promoção dos direitos humanos. Ela conecta os cidadãos aos seus direitos mais básicos e assegura a efetivação de direitos fundamentais para todos os assistidos. Tenho uma grande expectativa para servir ao povo alagoano. A instituição pode contar comigo para cumprir essa missão tão essencial no estado de Alagoas", afirmou o novo defensor público.

O evento contou com a presença do Presidente-Conselheiro nato, Defensor Público-Geral, Fabrício Leão Souto; da conselheira nata, Subdefensora Pública-Geral Thais Moreira; do Corregedor-Geral, Djalma Mascarenhas Alves Neto; da Chefe de Gabinete, Andresa Wanderley Gusmão; da presidente da Associação dos Defensores Públicos de Alagoas, Defensora Pública Manuela Carvalho de Menezes; e dos conselheiros eleitos Arthur Loureiro, Andrea Tonin, Suellen Aguiar, Lidiane Monteiro e Hoana Tomaz.