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Pai tem direito à visita virtual com filha que reside em outro município, garante Defensoria Pública na Justiça

Feira grande: Defensoria garante decisão contra operadora de cartão de crédito que cobrava descontos indevidos

Em Habeas Corpus coletivos, Defensoria Pública pede progressão de regime para presos que aguardam testes criminológicos e jovens socioeducandos

Defensoria Pública obtém no STJ reconhecimento da ilegalidade de provas obtidas através de invasão domiciliar

Durante pandemia: Defensoria Pública cobra redução de mensalidades para estudantes das faculdades Pitágoras e Raimundo Marinho

  • Após Recomendação Conjunta, Unimed informa que tem oferecido os testes para Covid-19, conforme determina a ANS
  • Defensoria Pública e Ministério Público recomendam que Unimed realize testes para Covid-19 em todos os usuários que tiverem recomendação médica
  • União dos Palmares: Defensoria Pública pede informações e providências urgentes ao Município para contenção do Coronavírus na Casa do Pobre Santo Antônio 
  • Estácio FAL deve reduzir mensalidades dos estudantes durante pandemia, garante Defensoria Pública através da justiça
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A Defensoria Pública oferece assistência jurídica gratuita a quem não pode pagar, focando na defesa dos financeiramente hipossuficientes.
Canais de Atendimento
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