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Coronavírus: Defensoria Pública cobra ao Município adoção de medidas de proteção à população em situação de rua

Defensoria consegue liminar em Habeas Corpus Coletivo para presos condenados em grupo de risco da COVID-19

Pregão Eletrônico n° 06/2020 - Registro de preços para eventual e futura aquisição de aparelhos de ar-condicionado