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NOTA PÚBLICA

Defensoria Pública obtém liminar que garante consultas ilimitadas aos clientes com autismo do Plano Smile Saúde

Defensoria Pública consegue liminar proibindo a Equatorial de cortar energia elétrica por débitos antigos

Defensoria pleiteia Habeas Corpus coletivo para presos por atraso no pagamento de pensão

Após recomendação da Defensoria Pública, Casal informa que não cortará água dos alagoanos durante o período de pandemia

  • Defesa do Consumidor: Defensoria ingressa com Ação Civil Pública a fim de evitar o corte de energia elétrica dos cidadãos alagoanos por débito contraído durante a pandemia
  •  Após recomendação da Defensoria, Município de Maceió informa que adotará medidas para evitar aglomerações durante vacinação contra a gripe
  • Defensoria Pública mantém atendimentos presenciais suspensos até 30 de abril
  • Defensoria Pública recomenda à Equatorial Alagoas restabelecer serviços digitais pelo site
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A Defensoria Pública oferece assistência jurídica gratuita a quem não pode pagar, focando na defesa dos financeiramente hipossuficientes.
Canais de Atendimento
atendimentodpe@al.def.br
Av. Fernandes Lima, n.º 3296, Maceió - AL, 57052403
Segunda a sexta-feira, das 8h às 14h

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