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Defensoria Pública entra com ACP contra planos de saúde para combater cobrança abusiva de coparticipação em pacientes com autismo A Instituição também mantém outras duas ações civis públicas para assegurar consultas em até 48 horas e atendimento conforme prescrição médi...

01-12-2025 17:09:04

Defensoria Pública promove seleção para estágio em Direito no município de Rio Largo ...

19-04-2023 11:45:16

Santana do Ipanema: Defensoria Pública realiza seleção para estágio em Direito ...

19-04-2023 10:12:06

Concurso para Delegado: Defensoria Pública recomenda retificação no edital para assegurar concorrência igualitária para candidatos cotistas e com deficiência ...

18-04-2023 16:45:52

Inhapi: Defensoria Pública visita comunidades quilombolas e indígenas a fim de ofertar seus serviços à população ...

18-04-2023 13:15:42

RESULTADO DE LICITAÇÃO - Pregão Eletrônico DPE n° 15/2023 ...

18-04-2023 12:55:06

Aviso de Edital - Leilão de Móveis Inservíveis ...

14-04-2023 13:16:20

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A Defensoria Pública oferece assistência jurídica gratuita a quem não pode pagar, focando na defesa dos financeiramente hipossuficientes.

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