09/11/2026
13:28:23
Após atuação da DPAL, STJ substitui internação de adolescente por liberdade assistida
Decisão atende a pedido da Defensoria Pública de Alagoas e aplica entendimento de que o tráfico de drogas, por si só, não justifica a internação de adolescentes A Defensoria Pública de Alagoas (DPAL) obteve, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma...