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Defensoria Pública entra com ACP contra planos de saúde para combater cobrança abusiva de coparticipação em pacientes com autismo A Instituição também mantém outras duas ações civis públicas para assegurar consultas em até 48 horas e atendimento conforme prescrição médi...

01-12-2025 17:09:04

Porto Calvo: Defensoria Pública abre seleção para estágio em Direito ...

13-04-2023 16:15:22

Custos vulnerabilis: Defensoria Pública atua para manutenção do fornecimento de energia elétrica em ocupações nas antigas usinas Laginha e Guaxuma ...

13-04-2023 16:06:59

Arapiraca: Júri acata tese da Defensoria e absolve assistido no quesito genérico ...

13-04-2023 12:08:14

Mata Grande: Defensoria Pública participa de evento em defesa do SUS ...

13-04-2023 12:03:28

Demora na transferência de pacientes e falta de vagas em hospitais credenciados é tema de reunião entre a Defensoria Pública e o HGE ...

12-04-2023 18:04:44

Defensoria Pública acompanha dados das ações e políticas públicas sobre a primeira infância da SECRIA ...

12-04-2023 17:59:04

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A Defensoria Pública oferece assistência jurídica gratuita a quem não pode pagar, focando na defesa dos financeiramente hipossuficientes.

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