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Defensoria Pública entra com ACP contra planos de saúde para combater cobrança abusiva de coparticipação em pacientes com autismo A Instituição também mantém outras duas ações civis públicas para assegurar consultas em até 48 horas e atendimento conforme prescrição médi...

01-12-2025 17:09:04

Carneiros: Expresso Quilombola leva serviços da Defensoria Pública para Comunidade Lagoa do Algodão ...

09-03-2023 18:40:55

STJ destaca atuação exitosa da Defensoria Pública -...

08-03-2023 21:36:33

Defensoria Pública assegura alimentação para presos da CISP de Porto Real do Colégio através de ação judicial ...

08-03-2023 15:40:33

Após ação da Defensoria Pública, Justiça determina que Casal deve promover descontos nas faturas dos cidadãos afetados por desabastecimentos de água em 18 municípios sertanejos ...

08-03-2023 15:36:24

Em ACP, Defensoria Pública cobra que o Estado de Alagoas ofereça medicamentos para tratamento hormonal para pessoas trans ...

08-03-2023 11:17:01

Pregões Eletrônicos n° 06, 07, 08 e 09 /2023 - ...

08-03-2023 10:08:14

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