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Defensoria Pública entra com ACP contra planos de saúde para combater cobrança abusiva de coparticipação em pacientes com autismo A Instituição também mantém outras duas ações civis públicas para assegurar consultas em até 48 horas e atendimento conforme prescrição médi...

01-12-2025 17:09:04

Defensoria Pública do Estado e Banco BMG firmam Termo de Ajustamento de Conduta sobre Cartão de Crédito com Margem de Empréstimo Consignado ...

04-11-2022 11:31:18

Defensoria Pública garante fornecimento de energia para família que passou quatro meses sem o serviço após erro da Equatorial Energia ...

04-11-2022 09:48:28

Santana do Ipanema: Defensoria Pública promove Seleção para Estágio em Direito ...

03-11-2022 14:21:09

Defensoria Pública consegue curatela para irmã de mulher com paralisia cerebral ...

21-10-2022 13:59:44

Defensoria Pública participa de Audiências Concentradas em abrigo para crianças e adolescentes ...

21-10-2022 13:20:00

Defensoria Pública promove acordo e garante liberdade para cidadão preso por dívida de pensão ...

21-10-2022 10:54:41

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A Defensoria Pública oferece assistência jurídica gratuita a quem não pode pagar, focando na defesa dos financeiramente hipossuficientes.

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