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Defensoria Pública entra com ACP contra planos de saúde para combater cobrança abusiva de coparticipação em pacientes com autismo A Instituição também mantém outras duas ações civis públicas para assegurar consultas em até 48 horas e atendimento conforme prescrição médi...

01-12-2025 17:09:04

Após atuação da Defensoria Pública, Instituto de Identificação adotará nova forma de agendamento a fim de evitar fraudes e formação de filas para a emissão do RG ...

10-02-2022 13:43:50

Pregão Eletrônico n° 02/2022 - Aquisição de sistema de gerenciamento de fila - NOVA DATA ...

09-02-2022 10:48:52

Aviso: 16ª Vara Criminal atende, temporariamente, de forma remota ...

04-02-2022 10:43:57

Após ação da Defensoria Pública, justiça determina que BRK inclua moradores do Conjunto Paulo Bandeira na Tarifa Social de Água e Esgoto ...

03-02-2022 09:46:30

Pregão Eletrônico n° 02/2022 - Aquisição de sistema de gerenciamento de fila ...

31-01-2022 10:15:51

Defensoria Pública de Alagoas e Prefeitura de Maceió promovem 2ª Rodada de Conversa com moradores dos Flexais, em Bebedouro ...

28-01-2022 15:44:37

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A Defensoria Pública oferece assistência jurídica gratuita a quem não pode pagar, focando na defesa dos financeiramente hipossuficientes.

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