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Defensoria Pública entra com ACP contra planos de saúde para combater cobrança abusiva de coparticipação em pacientes com autismo A Instituição também mantém outras duas ações civis públicas para assegurar consultas em até 48 horas e atendimento conforme prescrição médi...

01-12-2025 17:09:04

Pregão Eletrônico n° 21/2021 - Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de aquisição de dispositivos de armazenamento digital SSD ...

06-12-2021 15:19:43

Defensoria Pública garante, na Justiça, a regularização do fornecimento de água na parte alta de Maceió ...

05-12-2021 10:28:31

PLANTÃO 04 E 05 DE DEZEMBRO ...

03-12-2021 17:04:13

Pregão Presencial n° 01/2021 - Contratação de empresa para fornecimento de combustível ...

02-12-2021 13:35:35

Defensoria Pública garante indenização para idoso de 81 anos, que perdeu sua casa devido à tragédia provocada pela Braskem ...

01-12-2021 18:19:31

PLANTÃO DEFENSORIA PÚBLICA - 27 A 20 DE NOVEMBRO DE 2021 ...

26-11-2021 15:41:29

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A Defensoria Pública oferece assistência jurídica gratuita a quem não pode pagar, focando na defesa dos financeiramente hipossuficientes.

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