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Defensoria Pública entra com ACP contra planos de saúde para combater cobrança abusiva de coparticipação em pacientes com autismo A Instituição também mantém outras duas ações civis públicas para assegurar consultas em até 48 horas e atendimento conforme prescrição médi...

01-12-2025 17:09:04

Chamamento Público n° 03/2021 - Credenciamento de leiloeiros ...

12-05-2021 14:31:28

Programa Defensoria no Cárcere identifica homem mantido preso ilegalmente por dois anos ...

11-05-2021 10:51:31

Pregão Eletrônico n° 08/2021 - Contratação de empresa especializada em serviços de recarga de toners ...

03-05-2021 17:56:17

Defensoria Pública inicia ampla mobilização em todos os Municípios alagoanos para acompanhar repasse das merendas escolares aos estudantes da escola pública ...

03-05-2021 14:31:02

Após atuação da Defensoria, justiça proíbe corte de energia em residência de criança com internação home care ...

03-05-2021 14:29:50

Arapiraca: Defensoria Pública assegura internação de adolescente com problemas psiquiátricos no Portugal Ramalho ...

03-05-2021 14:28:37

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A Defensoria Pública oferece assistência jurídica gratuita a quem não pode pagar, focando na defesa dos financeiramente hipossuficientes.

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