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Defensoria Pública entra com ACP contra planos de saúde para combater cobrança abusiva de coparticipação em pacientes com autismo
A Instituição também mantém outras duas ações civis públicas para assegurar consultas em até 48 horas e atendimento conforme prescrição médi...
01-12-2025
17:09:04
Defensoria Pública ingressa com ação cautelar para suspender decretos de São Miguel dos Milagres e Porto de Pedra contrários ao decreto estadual que prevê a fase vermelha
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31-03-2021
15:14:42
Pregão Eletrônico n° 05/2021 - Registro de Preços para eventual e futura aquisição de notebooks
...
29-03-2021
15:04:40
Após pedido da Defensoria, pleno do TJ decide sobre inconstitucionalidade de artigo do Pacote Anticrime
...
25-03-2021
13:17:30
Defensoria Pública garante liminar que obriga Companhia Casal a descontar períodos de desabastecimento nas faturas dos consumidores de Cacimbinhas, Minador do Negrão e Dois Riachos
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25-03-2021
13:12:41
Após intervenção da Defensoria Pública, Casal e Equatorial assinarão novo contrato que aumentará a distribuição de água para os municípios do sertão
...
23-03-2021
18:33:47
Defensoria Pública cobra providências urgentes sobre idosos acamados que não estão sendo vacinados
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18-03-2021
13:40:17
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