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Defensoria Pública entra com ACP contra planos de saúde para combater cobrança abusiva de coparticipação em pacientes com autismo A Instituição também mantém outras duas ações civis públicas para assegurar consultas em até 48 horas e atendimento conforme prescrição médi...

01-12-2025 17:09:04

Defensoria Pública recebe Manual de Solicitação de Perícia ...

08-01-2021 15:08:56

Penedo: Defensoria Pública realiza seleção para estágio em Direito ...

07-01-2021 15:01:28

Defensoria Pública cobra restabelecimento de serviços telefônicos às operadoras em Santana do Ipanema ...

30-12-2020 18:54:51

DPE, MPF, MP/AL e DPU celebram novo termo aditivo e Braskem inclui todas as áreas de mapa da Defesa Civil em Programa de Realocação e Compensação Financeira ...

30-12-2020 17:08:40

Defensoria Pública garante liberdade a deficiente auditivo que não teve direito a intérprete durante interrogatório ...

29-12-2020 16:30:08

Dependente químico preso indevidamente tem prisão revogada pela Justiça após atuação da Defensoria Pública ...

23-12-2020 15:48:36

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A Defensoria Pública oferece assistência jurídica gratuita a quem não pode pagar, focando na defesa dos financeiramente hipossuficientes.

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