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Defensoria Pública entra com ACP contra planos de saúde para combater cobrança abusiva de coparticipação em pacientes com autismo A Instituição também mantém outras duas ações civis públicas para assegurar consultas em até 48 horas e atendimento conforme prescrição médi...

01-12-2025 17:09:04

Arapiraca: Defensoria garante nomeação de conselheiro tutelar eleito dentro do número de vagas previstas para o cargo ...

18-08-2020 15:03:42

Defensoria recebe representantes de familiares dos reeducandos ...

14-08-2020 10:38:34

Defensoria Pública garante, no TJ/AL, suspensão de parte do decreto municipal que liberou o funcionamento de bares e restaurantes em Santana do Ipanema ...

14-08-2020 10:34:48

Facima deve reduzir em 30% o valor das mensalidades de seus estudantes, garante Defensoria Pública na justiça ...

14-08-2020 10:27:58

NOTA PÚBLICA - Atendimento em Santana do Ipanema ...

11-08-2020 09:36:41

Defensoria Pública assegura direito à prioridade em programas habitacionais para famílias de crianças com microcefalia ...

10-08-2020 17:38:18

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A Defensoria Pública oferece assistência jurídica gratuita a quem não pode pagar, focando na defesa dos financeiramente hipossuficientes.

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