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Defensoria Pública entra com ACP contra planos de saúde para combater cobrança abusiva de coparticipação em pacientes com autismo A Instituição também mantém outras duas ações civis públicas para assegurar consultas em até 48 horas e atendimento conforme prescrição médi...

01-12-2025 17:09:04

Defensoria Pública divulga lista de documentos necessários para o ingresso de ação que pede a suspensão dos 14% da cobrança do AL Previdência ...

16-07-2020 08:30:15

Pregão Eletrônico n° 16/2020 - Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos terceirizados ...

13-07-2020 17:10:15

Pregão Eletrônico n° 15/2020: Contratação de serviços de seguro de veículos automotores ...

10-07-2020 18:59:06

Defensores públicos alagoanos definem lista tríplice para cargo de Defensor Público-Geral nesta sexta-feira ...

09-07-2020 13:51:13

Arapiraca: Em ação da Defensoria Pública, Justiça ordena que Equatorial religue energia de imóvel alvo de disputa judicial ...

07-07-2020 12:12:44

Aviso de Licitação: Pregão Eletrônico n° 13/2020 e 14/2020 ...

02-07-2020 16:51:40

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