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Defensoria Pública entra com ACP contra planos de saúde para combater cobrança abusiva de coparticipação em pacientes com autismo
A Instituição também mantém outras duas ações civis públicas para assegurar consultas em até 48 horas e atendimento conforme prescrição médi...
01-12-2025
17:09:04
Defensoria Pública atua para garantir uso do FECOEP na redução dos efeitos da pandemia à população que vive em extrema pobreza em Alagoas
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11-06-2020
10:29:03
Uninassau deve reduzir mensalidades dos estudantes em cinco dias, determina a justiça após ação da Defensoria Pública
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04-06-2020
13:44:38
Após Recomendação Conjunta, Unimed Maceió passa a oferecer testes para Covid-19 em sua rede laboratorial
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02-06-2020
19:11:32
Santana do Ipanema: Defensoria Pública garante, na justiça, fechamento de estabelecimento que funcionava irregularmente durante pandemia
...
02-06-2020
19:09:48
Pregão Presencial n° 01/2020 (4ª Chamada) - Contratação de instituição financeira para prestação dos serviços de operacionalização da folha de pessoal e pagamento a fornecedores
...
31-05-2020
12:17:47
São Sebastião: Município deve exonerar servidores contratados, decide justiça em ação da Defensoria Pública
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27-05-2020
18:38:53
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