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Defensoria Pública entra com ACP contra planos de saúde para combater cobrança abusiva de coparticipação em pacientes com autismo
A Instituição também mantém outras duas ações civis públicas para assegurar consultas em até 48 horas e atendimento conforme prescrição médi...
01-12-2025
17:09:04
Arapiraca: Estacionamentos rotativos não devem funcionar durante pandemia, garante Defensoria Pública na justiça
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27-05-2020
18:31:38
Após recomendação da Defensoria, municípios reforçam medidas protetivas às crianças e adolescentes durante pandemia
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25-05-2020
12:44:14
Defensoria Pública garante fim de práticas abusivas em contratos de cartão de crédito consignado ofertados pelo Banco BMG
...
22-05-2020
21:31:50
Após pedido da Defensoria Pública, TJ/AL suspende parte do decreto municipal e determina fechamento de salões de beleza, barbearias e academias de ginástica em Maragogi
...
22-05-2020
16:46:18
Pai tem direito à visita virtual com filha que reside em outro município, garante Defensoria Pública na Justiça
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22-05-2020
16:43:35
Feira grande: Defensoria garante decisão contra operadora de cartão de crédito que cobrava descontos indevidos
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