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Defensoria Pública entra com ACP contra planos de saúde para combater cobrança abusiva de coparticipação em pacientes com autismo
A Instituição também mantém outras duas ações civis públicas para assegurar consultas em até 48 horas e atendimento conforme prescrição médi...
01-12-2025
17:09:04
Defensoria recomenda que Estado de Alagoas siga Portaria Conjunta do CNJ e Ministério da Saúde sobre liberação para sepultamento de pessoas não identificadas durante pandemia
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09-04-2020
11:34:14
Após intervenção da Defensoria Pública, leitos de oncologia pediátrica serão ampliados em Alagoas
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09-04-2020
11:32:23
Palmeira dos Índios: Defensoria Pública recomenda ao Município que contenha aglomerações no mercado do peixe
...
08-04-2020
14:00:49
Defensoria Pública recomenda ao Município de Arapiraca que mantenha fornecimento de merenda durante período de isolamento social
...
08-04-2020
13:53:12
Auxílio Emergencial: Defensoria Pública esclarece dúvidas à população
...
08-04-2020
13:48:10
STJ acolhe recurso da Defensoria Pública e anula provas colhidas através de busca domiciliar sem mandado
...
08-04-2020
13:41:46
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