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Defensoria Pública entra com ACP contra planos de saúde para combater cobrança abusiva de coparticipação em pacientes com autismo
A Instituição também mantém outras duas ações civis públicas para assegurar consultas em até 48 horas e atendimento conforme prescrição médi...
01-12-2025
17:09:04
Santana do Ipanema: Em ação civil pública, Defensoria Pública pede que Município adote medidas para atender adequadamente vítimas das chuvas
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31-03-2020
15:32:03
Em ação da Defensoria, Bradesco Financiamentos é condenado a indenizar e devolver valores descontados para pagamento de empréstimo não solicitados por cliente
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31-03-2020
15:30:48
Coronavírus: Defensoria Pública cobra ao Município adoção de medidas de proteção à população em situação de rua
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31-03-2020
15:16:02
Defensoria consegue liminar em Habeas Corpus Coletivo para presos condenados em grupo de risco da COVID-19
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31-03-2020
15:14:42
Pregão Eletrônico n° 06/2020 - Registro de preços para eventual e futura aquisição de aparelhos de ar-condicionado
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31-03-2020
15:13:24
NOTA PÚBLICA
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31-03-2020
15:04:57
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