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Defensoria Pública entra com ACP contra planos de saúde para combater cobrança abusiva de coparticipação em pacientes com autismo
A Instituição também mantém outras duas ações civis públicas para assegurar consultas em até 48 horas e atendimento conforme prescrição médi...
01-12-2025
17:09:04
Defensoria Pública obtém liminar que garante consultas ilimitadas aos clientes com autismo do Plano Smile Saúde
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31-03-2020
15:03:44
Defensoria Pública consegue liminar proibindo a Equatorial de cortar energia elétrica por débitos antigos
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31-03-2020
14:37:36
Defensoria pleiteia Habeas Corpus coletivo para presos por atraso no pagamento de pensão
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31-03-2020
14:36:28
Após recomendação da Defensoria Pública, Casal informa que não cortará água dos alagoanos durante o período de pandemia
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31-03-2020
14:35:24
Defesa do Consumidor: Defensoria ingressa com Ação Civil Pública a fim de evitar o corte de energia elétrica dos cidadãos alagoanos por débito contraído durante a pandemia
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31-03-2020
14:34:04
Após recomendação da Defensoria, Município de Maceió informa que adotará medidas para evitar aglomerações durante vacinação contra a gripe
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30-03-2020
11:53:21
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