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DPE e MPAL entram com Ação Civil Pública por danos morais coletivos contra o Município de Maceió As irregularidades no transporte escolar da rede municipal de ensino de Maceió, constatadas nos últimos meses, levaram a Defensoria Pública do Estad...

04-07-2025 20:31:07

Arapiraca: Após demonstrar falta de provas da autoria do crime, Defensoria Pública garante absolvição de três cidadãos acusados de homicídio ...

22-05-2024 11:48:37

Arapiraca: Defensoria Pública recomenda que IML adote medidas para desburocratizar liberação de corpos ...

22-05-2024 11:44:57

Direito do Consumidor: Através de acordo, Defensoria Pública garante desconto de mais de 99% em dívida de cidadã superendividada ...

21-05-2024 10:01:56

Piranhas: Defensoria Pública assegura à família o direito de dar um nome ao filho natimorto ...

21-05-2024 09:59:44

Em encontro com a Defensoria Pública, Estado se compromete a retomar os transplantes renais e cardíacos até o mês de junho ...

21-05-2024 09:57:35

Marechal Deodoro: Defensoria Pública realiza Seleção para Estágio em Direito ...

20-05-2024 15:23:15

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