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  A Defensoria Pública de Alagoas (DPAL) conseguiu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a redução da pena de um assistido após o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea parcial. A decisão foi tomada pela Terceira Seção do STJ, órgão q...

Decisão reconheceu ilegalidade na entrada de policiais em uma residência, em Piranhas, e considerou inválidas as provas obtidas a partir da abordagem   Uma abordagem policial iniciada com uma denúncia anônima terminou, anos depois, com a restauraçã...