A partir desta quinta-feira (22), a população de Maceió passa a contar com mais um ponto de atendimento da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL). A nova unidade funcionará na sede da Vice-Governadoria, localizada na Rua Boa Vista, nº 453, no Centro da capital, com atendimento das 8h às 14h. 

No local, os cidadãos poderão buscar orientação jurídica, esclarecer dúvidas sobre seus direitos e ingressar com ações cíveis, como divórcio, investigação de paternidade, retificação de registros (nascimento, casamento ou óbito), pedidos de alvará judicial, entre outros. Também serão oferecidos serviços de conciliação para a resolução de conflitos na área cível.

Para ser atendido, é necessário apresentar cópias dos documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de residência, certidão de nascimento ou casamento, além do nome e endereço de eventuais testemunhas, quando necessário. Pessoas sem documentação também podem procurar o local e receberão orientações sobre como regularizar a situação.

A nova unidade reforça a presença da Defensoria Pública no município, somando-se aos atendimentos já realizados na sede do órgão, na Gruta de Lourdes, e nas unidades dos bairros Antares, Jacintinho, Vergel e Assembleia Legislativa, no Centro.

Mais informações podem ser obtidas gratuitamente pelo Disque 129, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

A partir desta terça-feira (20), até o dia 30, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) realiza, por meio de ação conjunta dos Núcleos de Defesa do Consumidor e da Pessoa Idosa, uma força-tarefa voltada ao atendimento de beneficiários do INSS que ainda têm dúvidas sobre o processo de contestação e restituição de descontos indevidos em seus benefícios previdenciários.

O objetivo é orientar aposentados e pensionistas, bem como seus responsáveis, sobre como utilizar a plataforma “Meu INSS”, identificar possíveis descontos associativos não autorizados e solicitar a devolução dos valores. A iniciativa também busca coibir práticas abusivas e garantir o efetivo acesso à reparação de direitos violados.

Os atendimentos acontecerão das 8h às 12h, de segunda a sexta-feira, no Núcleo de Atendimento ao Idoso, localizado na sede da Defensoria Pública, Avenida Fernandes Lima, n° 3.296, Farol, e no Núcleo de Defesa do Consumidor, que funciona na subsede situada na Avenida Comendador Leão, n 555, Poço.

Os cidadãos devem comparecer munidos de seus documentos pessoais (RG e CPF), de forma a comprovar que são os beneficiários da aposentadoria ou pensão que desejam consultar. 

Segundo as defensoras públicas Lucina Martins de Faro e Norma Suely Negrão, responsáveis pela ação, além dos idosos, a instituição também estará disponível para atender parentes e responsáveis que busquem informações sobre o golpe e desejem aprender a utilizar o aplicativo.

“O mutirão reforça o compromisso institucional com a proteção dos direitos dos consumidores e das pessoas idosas, assegurando o acesso à informação clara, à justiça e à restituição de valores cobrados indevidamente”, destacam as defensoras.

Mais moderno, acessível e fácil de navegar: assim é o novo portal da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), que será lançado nesta segunda-feira (19), data em que se comemora o Dia do Defensor Público. O endereço permanece o mesmo: www.defensoria.al.def.br.

Com layout totalmente reformulado, o site foi desenvolvido para ampliar o acesso da população aos serviços oferecidos pela instituição. O novo Portal do Cidadão apresenta, de forma clara e intuitiva, informações essenciais como endereços, horários de atendimento e a lista de documentos exigidos para cada tipo de serviço.

Entre as novidades, estão um espaço exclusivo para o acompanhamento das seleções de estágio e uma versão atualizada do Portal da Transparência, reforçando o compromisso da Defensoria com a prestação de contas e o acesso à informação.

O projeto foi desenvolvido pelo Instituto de Tecnologia em Informática e Informação (ITEC), com apoio do Departamento de Tecnologia da Informação da DPE/AL. Para o defensor público Kelsen Rolim dos Santos, coordenador do setor, a mudança representa um passo importante rumo à modernização institucional.

“O novo site é mais um avanço rumo à modernização da Defensoria de Alagoas. Com um design mais agradável, maior segurança e recursos que facilitarão, por exemplo, a inclusão de novas páginas e a navegação do público externo. O portal é a principal porta de entrada virtual da Defensoria, por isso precisa refletir a seriedade e a eficiência do nosso trabalho — e é fundamental que esteja sempre moderno e atualizado”, pontua o defensor.

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas segue acompanhando de forma contínua as obras de reforma da Escola Municipal José Bezerra Rosa, localizada em Monteirópolis, no Sertão alagoano.

Em 2024, após receber denúncias sobre a precariedade da unidade de ensino, o defensor público José Genival dos Santos Júnior realizou uma vistoria no local e identificou diversas irregularidades, como problemas estruturais nos banheiros, no refeitório, na quadra esportiva e nas áreas externas da escola. Diante do cenário, a Defensoria oficiou a Prefeitura, cobrando providências imediatas.

Na última semana, o defensor retornou à escola para verificar o andamento das reformas e constatou avanços importantes. “No ano passado, cobramos uma série de melhorias e, agora, é possível ver que muitas delas já foram atendidas. Ainda não está tudo concluído, mas a escola já apresenta mudanças significativas”, destacou.

As intervenções incluem melhorias nos banheiros, refeitório, quadra poliesportiva e nas áreas de circulação, promovendo mais segurança, conforto e dignidade para alunos, professores e demais profissionais da educação.

A Defensoria Pública continuará fiscalizando o cumprimento integral das adequações e permanece à disposição da comunidade escolar para garantir o direito à educação em condições adequadas.