Defensoria Pública inicia agenda de visitas para acompanhar realidade de idosos acolhidos em instituições

Ação busca identificar necessidades individuais e garantir acesso a direitos de cada residente

Envelhecer com dignidade é um direito, e cada história importa. Com esse compromisso, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) iniciou uma agenda permanente de visitas às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) em Maceió, com o objetivo de olhar para cada residente de forma individual, ouvir suas necessidades e assegurar que seus direitos estejam sendo respeitados.

A iniciativa é conduzida pelo Núcleo de Proteção Coletiva em parceria com a Seção de Atendimento à Pessoa Idosa e contemplará as 15 ILPIs sem fins lucrativos da capital alagoana, por meio de visitas semanais. A ação começou na última semana, com atendimentos realizados na Cidade da Pessoa Idosa e na Residência São Luís para Idosos, ambas localizadas no bairro do Prado.

Durante as visitas, a equipe da Defensoria aplica um formulário detalhado que permite conhecer melhor a realidade de cada residente. O levantamento reúne informações essenciais sobre condições de saúde, uso de medicamentos, necessidade de exames ou cirurgias, acesso a benefícios previdenciários, existência de curatela, vínculos familiares e outras demandas que possam exigir providências administrativas ou judiciais.

Mais do que um diagnóstico institucional, a proposta é compreender a situação concreta de cada pessoa idosa acolhida, garantindo que nenhum direito passe despercebido.

De acordo com a subdefensora pública-geral, Thaís Moreira, embora a verificação das condições estruturais e de funcionamento das instituições também faça parte da atuação da Defensoria, o foco prioritário das visitas está na realidade individual de cada residente.

“Nosso olhar está direcionado a cada residente, de maneira individualizada. O objetivo é examinar a situação concreta de cada idoso acolhido, assegurando a efetiva garantia de seus direitos. Trata-se de uma atuação que integra proteção jurídica, promoção da dignidade, estímulo à autonomia e respeito às singularidades de cada pessoa”, destacou.

Segundo a defensora pública Luciana Faro, responsável pelo atendimento à pessoa idosa na capital, a iniciativa busca transformar a presença da Defensoria nas instituições em um canal direto de acesso à justiça e às políticas públicas.

“O formulário nos ajuda a mapear necessidades específicas e agir de forma direcionada. Muitas vezes são situações simples, mas que fazem diferença na vida da pessoa idosa, como regularizar um benefício ou garantir um medicamento. A ideia é que cada visita resulte em providências concretas”, afirmou.

 

Expresso da Cidadania leva serviços da Defensoria Pública aos municípios de Japaratinga e Porto de Pedras na próxima semana

Moradores dos municípios de Japaratinga e Porto de Pedras terão acesso, na próxima semana, a atendimento jurídico gratuito por meio do programa Expresso da Cidadania, da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL). A unidade itinerante da instituição levará orientação jurídica e triagem para diversas demandas da população.

Em Japaratinga, os atendimentos acontecerão na terça e quarta-feira (10 e 11), na Praça dos Idosos, Centro. Já em Porto de Pedras, a equipe estará na quinta e sexta-feira (12 e 13), em frente ao campo do município. Em ambas as cidades, o atendimento será realizado das 8h às 13h.

Durante a ação, a população poderá realizar consultas processuais nas áreas cível e criminal, solicitar ofícios para emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, além de passar por triagem para ações de divórcio, pensão alimentícia, investigação de paternidade, retificação de registro, suprimento de óbito e alvarás de até quatro salários mínimos. Também serão atendidas demandas relacionadas à saúde e ao direito do consumidor.

Para ingressar com ação judicial, é recomendável apresentar documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de residência e certidão de nascimento ou casamento, além de cópias desses documentos. Dependendo da demanda, também poderá ser necessário informar o nome e o endereço de testemunhas.

Outras informações podem ser obtidas pelo Disque Defensoria 129, com atendimento gratuito de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico n° 90001/2026 - Energia Solar

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

AVISO DE LICITAÇÃO

A DPE/AL (UASG: 457697) torna pública a realização da seguinte licitação: Pregão Eletrônico n° 90001/2026 - Objeto: Contratação de empresa especializada em implantação de sistema de energia solar fotovoltaica com fornecimento, instalação, comissionamento e garantia - Data e Horário da sessão pública: 27 de março de 2026 às 08:00 horas.


O edital pode ser retirado gratuitamente no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br, maiores informações através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

Maceió/AL, 05 de março de 2026


Meliana Moreira Martin
Pregoeira

Defensoria Pública recebe ofício da Fundação Palmares e amplia debate sobre nome da Av. Fernandes Lima

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) recebeu, nesta segunda-feira (23), ofício encaminhado pela Fundação Cultural Palmares solicitando a atuação da instituição quanto à proposta de alteração do nome da Avenida Fernandes Lima, em Maceió.

No documento, assinado pelo presidente da Fundação, João Jorge Santos Rodrigues, a entidade manifesta apoio ao pleito apresentado por representantes do movimento negro alagoano e por povos de terreiro, defendendo que a atual denominação da principal via comercial da capital não dialoga com os valores de liberdade religiosa e valorização da memória negra. O grupo sugere que a via passe a se chamar Avenida Tia Marcelina, em referência à liderança religiosa histórica em Alagoas.

A Defensoria Pública destaca que o tema já vem sendo acompanhado pela instituição, que promoveu, este mês, audiência pública para assegurar espaço de fala a representantes de diferentes segmentos da sociedade. O ofício encaminhado pela Fundação Cultural Palmares passa a integrar esse processo de construção coletiva. A DPE esclarece que sua atuação se limita à análise e eventual adoção de medidas jurídicas relacionadas ao questionamento do nome atualmente vigente, sendo a definição de nova denominação atribuição do Poder Legislativo ou do Poder Executivo municipal.

No exercício de sua missão constitucional de defesa dos direitos coletivos e promoção da cidadania, a DPE/AL seguirá atuando como mediadora do debate, garantindo participação plural, análise jurídica qualificada e encaminhamentos compatíveis com suas atribuições constitucionais. A discussão, de evidente relevância histórica e social, será conduzida com responsabilidade, transparência e compromisso com o interesse público.