Inspeção em Maceió avaliou instalações, equipamentos e quadro de pessoal e apontou dificuldades na manutenção de ambulâncias e no armazenamento de documentos
A Defensoria Pública de Alagoas (DPAL) realizou uma vistoria técnica na sede do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), no bairro do Farol, em Maceió, e identificou problemas estruturais, falhas de manutenção e dificuldades na organização dos registros do serviço. A inspeção também avaliou as condições dos equipamentos e do quadro de pessoal, com o objetivo de contribuir para a garantia do direito à saúde e a melhoria do atendimento à população.
A visita foi conduzida pelo coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva, Othoniel Pinheiro, e pela defensora pública Lívia Risso, que atua nos núcleos da Fazenda Pública – Seção de Saúde Pública e de Proteção Coletiva.
Durante a inspeção, os representantes da DPAL conversaram com gestores do serviço e percorreram as instalações para verificar as condições físicas da unidade, os equipamentos disponíveis e o quadro de pessoal. A iniciativa ocorreu após denúncias sobre a falta de estrutura e relatos de familiares de pacientes psiquiátricos sobre possíveis dificuldades de acesso ao atendimento durante crises recorrentes.
Um dos pontos de preocupação é a localização da sede, situada em área afetada pelo afundamento do solo associado à atividade de mineração da Braskem. Segundo as informações levantadas, a unidade deveria ser transferida para outro local, mas ainda não há informações sobre a construção de uma nova sede.
A vistoria também identificou problemas estruturais e falta de manutenção no imóvel, além de dificuldades para armazenar documentos. Sem espaço adequado e sem um sistema informatizado integrado, parte dos registros ainda é mantida em papel. Durante a inspeção, uma ambulância antiga estava sendo utilizada como arquivo.
Manutenção das ambulâncias
Outro problema observado foi a ocupação do pátio por veículos antigos, muitos deles sem condições de uso. De acordo com as informações obtidas durante a visita, o contrato de manutenção das ambulâncias próprias do tipo Unidade de Suporte Avançado (USA), provenientes da União, está suspenso há mais de um ano. Diante disso, o próprio SAMU tem realizado reparos nos veículos no pátio da unidade, como medida paliativa. Já as Unidades de Suporte Básico (USB) são locadas.
Segundo os gestores, o serviço conta com 13 ambulâncias destinadas ao atendimento de Maceió e região. Desse total, 12 estão em funcionamento e uma passa por manutenção. A frota inclui ainda 11 motolâncias, e o atendimento na capital está distribuído em três bases: Farol, Trapiche e Base Metropolitana.
Conforme as informações prestadas pelo SAMU da região de Maceió, o dimensionamento da frota considera a Portaria GM/MS nº 1.864, de 29 de setembro de 2003. A norma estabelece parâmetros populacionais para a distribuição das unidades: uma USB para cada 100 mil a 150 mil habitantes e uma USA para cada 400 mil a 450 mil habitantes.
Para o coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva, Othoniel Pinheiro, as informações e imagens registradas durante a vistoria vão subsidiar a atuação da Defensoria na defesa do direito à saúde e na busca por condições adequadas de atendimento à população.
Como próximo passo, a DPAL encaminhará ofícios à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e aos demais órgãos responsáveis, solicitando informações complementares. A depender dos esclarecimentos e das providências adotadas, a instituição poderá recorrer a medidas legais para assegurar a adequada prestação do serviço.
“A situação observada envolve não apenas a disponibilidade de ambulâncias, mas também a manutenção da frota, a estrutura física, as condições de trabalho e a organização dos processos internos, aspectos fundamentais para a prestação de um serviço de urgência eficiente e seguro”, explicou o defensor.
