A discrepância entre o número de famílias que têm direito à *Tarifa Social de Energia Elétrica* e as que, efetivamente, têm acesso ao programa, em Alagoas, foi discutida pela Defensoria Pública do Estado, a Secretaria de Assistência Social de Maceió (SEMAS) e a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos (Semudh), durante reunião ocorrida nesta terça-feira, 22. Na oportunidade, a defensora pública do Núcleo do Consumidor, Norma Suelly Negrão, também discutiu como a campanha pode alcançar estas famílias que não estão cadastradas e que poderiam estar recebendo o benefício.
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício criado pelo Governo Federal, em 2003, e regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que concede descontos na fatura de consumidores de baixa renda.
Na última semana, a Defensoria Pública lançou campanha informativa sobre a *Tarifa Social de Energia*, com o objetivo de conscientizar a população a respeito de seus direitos e reduzir o déficit de acesso ao programa.
Conforme dados do Cadastro Único, o Estado de Alagoas tem um déficit de, aproximadamente, 235.044 famílias (unidades consumidoras de energia elétrica) que poderiam ser inseridas como beneficiárias desta Tarifa Social e receberem os descontos em suas faturas de energia elétrica.
Podem ter acesso ao programa, as famílias de baixa renda, que possuem renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, e que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Vale ressaltar, que famílias com renda mensal de até três salários mínimos, que estejam inscritas no CadÚnico e possuem algum parente próximo com doença – e que necessita de aparelho elétrico para continuar o tratamento de saúde - também podem participar. Famílias que tenham algum membro no Benefício da Prestação Continuada da Assistência Social (BPC-LOAS) também podem ser beneficiadas