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A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) e a Polícia Militar de Alagoas (PMAL) formalizaram, nesta terça-feira (27), a assinatura de dois convênios institucionais voltados ao fortalecimento da segurança pública e à promoção da cidadania. A cerimônia foi realizada na Academia de Polícia Militar e contou com a presença de autoridades de ambas as instituições.
O primeiro convênio estabelece a criação da Guarda da Defensoria Pública, composta inicialmente por 35 policiais militares da reserva remunerada. Esses profissionais atuarão na segurança patrimonial e institucional das unidades da Defensoria Pública localizadas tanto na capital quanto no interior do Estado. O termo tem vigência inicial de 24 meses e representa um importante avanço para a proteção dos espaços onde se concretiza o acesso à justiça.
Já o segundo convênio tem como objetivo garantir ampla defesa aos policiais militares alagoanos em processos criminais previstos no artigo 14-A do Código de Processo Penal. A Defensoria Pública atuará diretamente nesses casos, assegurando o direito ao devido processo legal, garantindo celeridade processual e retorno o quanto antes de mais efetivo ativamente nas ruas.
Durante o evento, o defensor público-geral do Estado, Fabrício Leão Souto, ressaltou a importância dos avanços firmados.
“Hoje é um momento histórico com dois grandes avanços. O primeiro é a criação de uma guarda institucional que vai trazer segurança para as nossas unidades na capital e no interior, a fim de resguardar um ambiente seguro para que o cidadão alagoano possa vir e estar na Defensoria Pública. E o outro é a garantia do direito de defesa e do devido processo legal célere dos policiais militares, dentro daquilo que prevê o Código de Processo Penal, até para que retornem ao serviço nas ruas. Celebremos a integração entre a Defensoria Pública e a Polícia Militar do Estado de Alagoas para, cada vez mais, servir à sociedade e aos cidadãos.”
O comandante-geral da PMAL, coronel Paulo Amorim Feitosa Filho, também destacou os benefícios da parceria: “Essa iniciativa fortalece ainda mais os laços entre as instituições e, sobretudo, beneficia diretamente o policial militar, sua família e toda a sociedade alagoana.”
Participaram da solenidade o subcomandante-geral da PM, coronel Neivaldo; o chefe de gabinete, tenente-coronel F. Soares; o chefe do Estado-Maior Geral, tenente-coronel Lúcio; e a diretora de Comunicação Social da PM, tenente-coronel Josiene.
Homenagem – Amigo da Polícia Militar
Durante o evento, o comandante-geral concedeu a medalha “Amigo da Polícia Militar” ao defensor público-geral, Fabrício Leão Souto, e à subdefensora pública-geral, Thaís Moreira Pimenta. A honraria reconhece personalidades que contribuem, direta ou indiretamente, para o fortalecimento da corporação e para o bem-estar da sociedade alagoana.