A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) marcou presença, nesta quinta-feira (29), no curso “Judicialização da Saúde Pública: Precedentes Qualificados e Diálogo Institucional”, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Alagoas (ESMAL), em Maceió.
Representando a instituição, a defensora pública Manuela Carvalho de Menezes, coordenadora do Núcleo da Fazenda Pública, falou aos magistrados sobre os principais desafios enfrentados pela população alagoana no acesso a tratamentos médicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Durante sua apresentação, destacou ainda as dificuldades para obtenção de documentos e laudos exigidos em ações judiciais na área da saúde.
Voltado a juízes do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), o curso teve como objetivo debater os aspectos práticos da judicialização da saúde, com ênfase nos precedentes qualificados do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de promover o diálogo entre instituições que atuam diretamente na garantia do direito à saúde.
A programação contou ainda com palestras de representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Secretaria de Estado da Saúde (SESAU) e do próprio Judiciário. A abertura do evento foi conduzida pelos desembargadores Fernando Tourinho, diretor-geral da ESMAL, e Fábio Ferrario, presidente da Comissão de Saúde do TJAL.gbbn