A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) conquistou uma importante vitória na justiça ao obter uma sentença favorável em ação civil pública que visa garantir a realização de obras de contenção de encosta na região da Rua C50, Quadra C58, no bairro Benedito Bentes, em Maceió. A decisão, proferida na última segunda-feira (2), também determinou a indisponibilidade de R$ 2.167.534,89 da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), valor estimado para a execução da intervenção.
O processo, que tramita desde 2023, foi motivado por denúncias de moradores sobre o avanço de uma cratera na área, agravado pela ausência de sistemas de drenagem de águas pluviais. Segundo o defensor público Daniel Alcoforado, do Núcleo de Proteção Coletiva, a situação coloca em risco a segurança de famílias vulneráveis, especialmente durante o período de chuvas, que aumenta a gravidade do problema.
A Defensoria já havia conseguido uma liminar determinando a realização imediata da obra. No entanto, o Município de Maceió recorreu da decisão. Mesmo com a negativa do Tribunal de Justiça ao pedido de suspensão da liminar, as obras ainda não tiveram início. Em juízo, a Prefeitura alegou que a execução depende de um convênio federal com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Na sentença, o Poder Judiciário reconheceu que a demora na realização das obras coloca em risco a vida dos moradores e que o Município possui recursos próprios e competência para iniciar os trabalhos. Assim, determinou que as obras de contenção e drenagem comecem em até 15 dias. Além disso, decretou o bloqueio de R$ 2.167.534,89 da verba da Seminfra para garantir o cumprimento da decisão. Caso esse valor seja insuficiente, o Município deverá, em até 10 dias, apresentar o saldo atualizado da dotação orçamentária da secretaria e indicar rubricas não essenciais que possam ser objeto de nova indisponibilidade judicial.
A Defensoria Pública continuará acompanhando o caso de perto para assegurar que as obras de contenção e drenagem, há mais de quatro anos aguardadas pelos moradores, sejam efetivamente realizadas, promovendo a segurança e o bem-estar da comunidade.