A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado, cobrando medidas urgentes para resolver a grave deficiência na oferta de cirurgias pediátricas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A ação é assinada pelos defensores públicos do Núcleo de Proteção Coletiva: Ricardo Melro, Daniel Alcoforado, Lucas Valença e Marcelo Arantes.
De acordo com levantamento realizado pela instituição, cerca de 2 mil crianças aguardam consultas para avaliação cirúrgica. Dessas, 975 já estão na fila por uma cirurgia, em apenas 42 dos 102 municípios alagoanos. Em muitos casos, a espera ultrapassa mais de um ano, comprometendo a saúde e o bem-estar dos pequenos pacientes.
Na ação, a Defensoria pede que o Estado conclua, no prazo máximo de 60 dias, a estruturação e o pleno funcionamento do centro cirúrgico do Hospital da Criança. Além disso, requer a realização de um mutirão estadual de cirurgias pediátricas, utilizando toda a rede pública disponível — e, se necessário, a rede privada — para eliminar a fila de espera.
Outro ponto exigido é a priorização das crianças que aguardam há mais tempo, bem como a apresentação de um plano permanente para garantir o acesso contínuo, eficiente e regular às cirurgias pediátricas no estado, evitando que novas filas voltem a se formar.
Os defensores públicos também denunciam a inatividade do centro cirúrgico do Hospital da Criança, inaugurado em abril de 2022. A unidade, que deveria ser referência nesse tipo de atendimento, ainda não possui centro cirúrgico em funcionamento, apesar de contar com dez leitos de UTI e profissionais especializados em cirurgia pediátrica.
“A espera por esses procedimentos não é inócua. Muitas patologias pediátricas, mesmo as aparentemente simples, podem evoluir para quadros graves se não tratadas a tempo. A dignidade da criança e do adolescente — que inclui o direito ao pleno desenvolvimento físico e psíquico, em condições de saúde adequadas — é diretamente violada por essa espera cruel e indefinida”, alertam os defensores.