Ação pede reparação por danos materiais e morais a moradores da borda da área afetada
As marcas deixadas pelo desastre ambiental provocado pela mineração da Braskem seguem presentes na vida de milhares de maceioenses. Moradores de bairros vizinhos à área realocada enfrentam a desvalorização de imóveis, rachaduras, insegurança permanente e um cotidiano marcado pelo medo e pela incerteza. A fim de assegurar a reparação desses prejuízos, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) ajuizou, nesta quinta-feira (10), uma nova ação civil pública contra a mineradora.
A ação, assinada pelos defensores públicos Ricardo Melro, Daniel Alcoforado, Lucas Valença, Marcelo Arantes e Isaac Souto, requer que a Justiça reconheça que a desvalorização dos imóveis localizados no entorno das áreas de afundamento decorre diretamente da atividade da Braskem. Além disso, cobra que a empresa seja condenada a indenizar os moradores por danos materiais, com base na diferença entre o valor atual dos imóveis e o que eles valeriam caso o desastre não tivesse ocorrido, bem como por danos morais, em razão dos impactos psicológicos e sociais sofridos pelas famílias.
As áreas estão localizadas em bairros como Farol, Pinheiro, Bom Parto, Bebedouro, Gruta de Lourdes, Pitanguinha, Levada, entre outras. Segundo estimativa preliminar da Defensoria, mais de 22 mil imóveis foram atingidos pela desvalorização causada pela crise geológica provocada pela exploração da Braskem.
Na ACP, a Instituição apresenta provas técnicas e documentais, como laudos periciais, avaliações imobiliárias, registros fotográficos, pareceres do CRECI/AL, vídeos e depoimentos que confirmam desvalorização de até 60% e danos estruturais, como rachaduras, trincas e afundamentos.
A ação também destaca os impactos emocionais. Relatórios do UNOPS (braço da ONU) e do Centro de Formação em Psicologia Comunitária apontam adoecimento mental generalizado entre moradores da região limítrofe. Além disso, revela que a própria Braskem já reconheceu, ainda que indiretamente, os danos fora da área de criticidade, ao realizar manutenções e pagar indenizações a imóveis públicos, como o sistema ETA-Cardoso da CASAL, também afetado por rachaduras estruturais fora da zona de monitoramento.
Para o defensor público Ricardo Melro, a queda no valor dos imóveis não decorre de fatores econômicos normais, mas de uma anomalia provocada por um colapso ambiental.
“A desvalorização é um fato público e notório, que decorre, principalmente, da proximidade com as áreas evacuadas, mas também dos danos que continuam a surgir: trincas, rachaduras… É simples: onde todos querem sair, ninguém quer entrar. A desvalorização é pública e notória, reflexo direto do colapso urbano que transformou bairros inteiros em desertos cinzentos”, afirmou.