A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) realizou, nesta quinta-feira (24), uma reunião estratégica para discutir os próximos passos na implementação do Plano Pena Justa, iniciativa nacional que visa enfrentar a situação de calamidade no sistema prisional brasileiro. O encontro aconteceu na sede da instituição, em Maceió, e contou com a participação do defensor público-geral, Fabrício Leão Souto, e do defensor público e coordenador do Núcleo de Acompanhamento da Execução Penal e Prisões Provisórias, Ricardo Anízio Ferreira de Sá.
Durante a reunião, Ricardo Anízio apresentou as diretrizes e metas do plano nacional e destacou o papel da Defensoria na construção do plano estadual, que está em fase de formatação junto ao Comitê de Políticas Penais. “A Defensoria Pública de Alagoas já atende a quase 100% das metas estabelecidas e é a única do Nordeste com presença e atuação em todas as unidades prisionais. Nosso objetivo é ir além: cumprir todas as metas antes do prazo fixado pelo Supremo Tribunal Federal, que é 2027”, destacou.
O Plano Pena Justa foi elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e União, em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADPF 347, que reconheceu o estado de coisas inconstitucional nas prisões brasileiras. O plano estabelece mais de 300 metas e ações voltadas à melhoria das condições de encarceramento, incluindo combate à superlotação, garantia de higiene, alimentação, saúde, combate à tortura e maus-tratos, entre outros pontos.