Ação promoveu a análise do cumprimento de medidas socioeducativas de internação e semiliberdade
A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), por meio do Núcleo da Criança e do Adolescente, participou do 3º ciclo de audiências concentradas da 1ª Vara Criminal da Infância e Juventude da Capital, realizado nesta semana, na sede da Superintendência de Medidas Socioeducativas (Sumese). A atuação da instituição teve como foco a proteção dos direitos de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de internação e semiliberdade.
As audiências contaram com a presença do defensor público Fábio Passos de Abreu, que acompanhou os processos de dezenas de jovens. A cada caso, foram reavaliadas as medidas impostas, com a possibilidade de manutenção, substituição, suspensão ou extinção da medida socioeducativa. A análise é feita com base em relatórios técnicos que acompanham a evolução do Plano Individual de Atendimento (PIA) de cada adolescente.
A iniciativa integra as ações do Programa Fazendo Justiça, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e tem como objetivo fortalecer a política socioeducativa com foco na responsabilização e na reintegração social dos jovens.
As audiências foram conduzidas pelos juízes Sóstenes Andrade e Vinícius Garcia. Participaram das audiências a promotora de justiça Hylza Torres, o assistente técnico do CNJ/PNUD, Maurilo Sobral, representantes dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), equipes técnicas das unidades socioeducativas e familiares dos adolescentes.