A população dos municípios de Jacuípe, Campestre e Novo Lino receberá, nesta semana, os serviços itinerantes da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), por meio do programa Expresso da Cidadania. A iniciativa oferece orientação e atendimento jurídico gratuito à população.
Em Jacuípe, o atendimento acontece na terça-feira (29), na Rua do Comércio, s/n, em frente à Câmara Municipal de Vereadores, no Centro. Em Campestre, os atendimentos serão realizados na quarta-feira (30), em frente ao Telecentro Municipal, localizado na Rua Ministro Lindolfo Collor. Já em Novo Lino, a população será atendida na quinta-feira (31), na Praça Municipal de Eventos. As ações acontecerão das 8h às 13h.
Durante a ação, os moradores poderão consultar o andamento de processos judiciais, solicitar ofícios para emissão de segunda via de certidões de nascimento ou casamento e passar por triagem para ingresso de ações como divórcio, pensão alimentícia, investigação de paternidade, retificação de registro, alvarás (até quatro salários mínimos), ações de saúde e direito do consumidor, entre outras.
Para ser atendido, é necessário apresentar cópias dos documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de residência (conta de água ou luz), certidão de nascimento ou casamento (nos casos de pensão ou divórcio), além do nome e endereço de possíveis testemunhas. A lista completa de documentos exigidos para cada tipo de ação pode ser consultada no site www.defensoria.al.def.br, no campo “Documentos Necessários”. Mais informações podem ser obtidas gratuitamente pelo Disque Defensoria: 129. A ligação é gratuita.