A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), expediu recomendação à Secretaria Municipal de Educação de Maceió (SEMED) para a adoção imediata de medidas emergenciais na Escola Municipal Maria José Carrascosa. O objetivo é garantir condições adequadas de ensino e aprendizagem para os estudantes da Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI). A SEMED tem dez dias para se manifestar sobre as providências sugeridas.
Durante vistoria realizada em 28 de julho, foram constatados graves problemas de infraestrutura e gestão, que comprometem tanto a qualidade do ensino quanto a segurança de alunos e servidores. Entre as irregularidades identificadas estão falhas elétricas com risco de incêndio, infiltrações, ausência de portas em banheiros, além de biblioteca e sala de informática fora de funcionamento. Também foi registrada a falta de professores em disciplinas como artes e ensino religioso.
Outro ponto crítico é a ausência de funcionamento da sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE) no período noturno, o que prejudica estudantes com deficiência. Também foram verificadas falhas na merenda escolar, como inexistência de diagnóstico nutricional e de testes de aceitabilidade, além da falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para as merendeiras.
A recomendação fixa prazos que variam de 30 a 90 dias para que a SEMED apresente soluções, incluindo a elaboração de laudo técnico de engenharia, a implantação de um projeto de combate a incêndio, a reativação da sala de informática, a oferta de cursos profissionalizantes e a contratação de profissionais essenciais. Caso as medidas não sejam cumpridas, a Defensoria e os demais órgãos poderão recorrer à via judicial.
O documento foi assinado pelos defensores públicos Isaac Vinícius Costa Souto e Ricardo Melro; pela promotora de Justiça Alexandra Beurlen; pelo procurador da República e procurador regional dos Direitos do Cidadão em Alagoas, Bruno Jorge Rijo Lamenha Lins; e pela procuradora do Trabalho Cláudia de Mendonça Braga Soares.