Mudança poderá auxiliar a cidadã a garantir o direito à aposentadoria
Após anos dedicados ao trabalho no campo, uma agricultora de 54 anos, moradora de Olho D’Água das Flores, teve sua profissão reconhecida pela Justiça. Casada desde 2005, ela convivia com um erro em sua certidão de casamento: no campo destinado à profissão constava “do lar” em vez de “agricultora”. O erro a impedia de acessar alguns direitos, incluindo a aposentadoria rural. A correção foi possível através de uma ação judicial movida pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), acompanhada pelo defensor público José Genival dos Santos Júnior.
Em 2023, depois de tentar sem sucesso corrigir sua certidão no cartório, a cidadã procurou a Defensoria Pública, que entrou com uma ação na Justiça, com base no artigo 109 da Lei de Registros Públicos, que permite corrigir informações incorretas em documentos oficiais. Apesar disso, a primeira decisão, proferida em maio de 2024, negou o pedido, pois o juiz entendeu que a profissão não seria um dado essencial do registro civil, restringindo a retificação do documento a informações consideradas básicas, como filiação, naturalidade e data de nascimento.
Diante da negativa, a Defensoria Pública recorreu ao Tribunal de Justiça, sustentando que a profissão, embora não conste entre os elementos considerados essenciais, faz parte da identidade civil da pessoa e deve refletir a verdade dos fatos. No recurso, o defensor José Genival dos Santos Júnior argumentou que o erro comprometia a veracidade do documento e gerava prejuízos para a cidadã, já que a profissão de agricultora sempre foi exercida por ela e reconhecida pela comunidade local.
O Tribunal de Justiça de Alagoas reconheceu a importância da produção de provas e anulou a primeira sentença, determinando que o juízo de primeiro grau analisasse novamente o caso. Após nova análise e audiência realizada este ano, foram ouvidas testemunhas que confirmaram o trabalho habitual da mulher no campo, cultivando a terra para subsistência e geração de renda familiar. A Justiça então julgou o pedido procedente, determinando a retificação da certidão de casamento para que passasse a constar “agricultora” como profissão.
Para o defensor José Genival, “a decisão vai muito além de uma simples correção documental. Representa o reconhecimento de uma vida inteira de trabalho e dedicação, garante o direito à aposentadoria como trabalhadora rural e mostra a importância da atuação da Defensoria Pública na proteção de direitos, especialmente diante de erros em documentos que podem gerar grandes prejuízos para pessoas em situação de vulnerabilidade. Com o reconhecimento judicial, a agricultora finalmente terá sua história refletida de forma justa nos registros oficiais”, declarou.