A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) conseguiu a anulação de um processo penal que tramitava há mais de dez anos contra um homem acusado equivocadamente de homicídio. A decisão foi tomada após ser constatado que, na época do fato, em 2009, ele tinha apenas 16 anos e, portanto, não poderia ter sido julgado como adulto. Durante todo o período, o rapaz negou envolvimento no crime.
Segundo a defensora pública Heloísa Bevilaqua, o equívoco só foi identificado em 2025, quando a Defensoria passou a atuar no caso. Em 2015, ele chegou a ser processado como maior de idade e, em 2024, foi preso preventivamente, em desacordo com a legislação que estabelece que menores de 18 anos devem responder perante a Justiça da Infância e da Juventude.
“O erro permaneceu por anos. Ele chegou a ficar quase dois meses encarcerado, sendo liberado apenas após decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas, que substituiu a prisão por medidas restritivas. Hoje, com mais de 30 anos de idade, não pode mais ser responsabilizado pela Justiça da Infância e da Juventude”, explicou a defensora.
De acordo com a denúncia, o homem teria participado do homicídio contra o funcionário de uma granja onde trabalhava, em Rio Largo. Em atendimento com a Defensoria, porém, afirmou que apenas presenciou o crime e não interveio por medo de também ser morto. Ele reafirmou sua inocência e disse estar disposto a testemunhar caso o verdadeiro autor seja localizado.
Com base nessas constatações, a Defensoria requereu a nulidade absoluta da ação penal, pedido que foi acolhido pela magistrada responsável. O caso evidencia a importância da revisão processual e da atuação da Defensoria Pública para assegurar a correta aplicação da lei e evitar que erros judiciais prejudiquem a vida de cidadãos.