A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) realiza, nesta sexta-feira (10), atendimento aos moradores do município de Jacuípe. A ação, promovida em parceria com o programa Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), acontece das 8h às 13h, na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Prefeito Márcio Acioly Wanderley, Centro.
Durante o mutirão, a Defensoria oferecerá orientação jurídica, consulta ao andamento de processos e triagem para ações cíveis e de família, como divórcio, guarda, pensão alimentícia, união estável e curatela. Também será possível solicitar a emissão de ofícios para obtenção da segunda via de certidões de nascimento, casamento ou óbito.
Para protocolar uma ação judicial, é necessário apresentar os documentos originais e cópias do RG, CPF, comprovante de residência (conta de água ou luz), certidão de nascimento ou casamento (nos casos de pensão ou divórcio) e, quando aplicável, o nome e endereço das testemunhas.
Além dos serviços da DPE/AL, a população também poderá emitir documentos, como 1ª e 2ª vias de certidão de nascimento e casamento, RG, CPF, carteira de trabalho e título de eleitor, além de resolver ações cíveis de menor complexidade.
A Prefeitura ofertará ainda serviços de saúde, como exames preventivos ao câncer de mama, em alusão ao Outubro Rosa, orientações de saúde, realização de testes rápidos e atendimentos ligados à assistência social.
Além da Defensoria Pública, do Tribunal de Justiça de Alagoas e da Prefeitura Municipal de Jacuípe, o evento conta com a participação do Ministério Público, do Tribunal Regional Eleitoral, da Receita Federal, do Instituto de Identificação e da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Qualificação de Alagoas (SETEQ).