A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) obteve decisão judicial que obriga o Estado a garantir, com urgência, a realização de todas as consultas, exames e cirurgias necessárias para crianças com microcefalia decorrente da Síndrome Congênita do Zika Vírus. A determinação, proferida no início deste mês, atende à Ação Civil Pública ajuizada em junho pelo Núcleo de Proteção Coletiva da Defensoria.
De acordo com a decisão, o Estado deverá realizar todas as consultas e exames necessários ao andamento dos procedimentos cirúrgicos até novembro deste ano, além de apresentar o cronograma das cirurgias em 60 dias. O mutirão cirúrgico deverá ser concluído em até 120 dias, com a eliminação completa das filas de espera. Em caso de descumprimento de qualquer das medidas, o ente público poderá ser condenado ao pagamento de multa.
Na ação, a Defensoria destaca que a omissão estatal tem agravado o quadro clínico das crianças, que enfrentam deformidades graves no quadril, na coluna e nos pés, além de dores constantes e severas limitações funcionais. Algumas não conseguem se sentar, andar ou realizar atividades básicas. Para o defensor público Ricardo Melro, a sentença representa um marco na defesa dos direitos das crianças com deficiência e reafirma que vida, saúde e dignidade não podem esperar.